Definição de teto salarial regional e PPI são tema de reunião no CISBAF

Maio

Os secretários de Saúde da Baixada Fluminense participaram da reunião extraordinária do Conselho Técnico do Cisbaf, no dia 27, na sede do consórcio, onde discutiram um dos principais problemas encontrados pelos municípios: a implantação de um piso regional para profissionais da atenção básica e da urgência e emergência, e forma mais adequada para contratação destas categorias.

O assessor técnico do consórcio e membro da Câmara Técnica de Gestão de Pessoas do Cisbaf, Carlos Alberto Oliveira, apresentou um estudo mostrando os pisos salariais praticados por cinco prefeituras da região. Algumas questões, consideradas grandes desafios, foram detectadas, como a precarização do vínculo, o descumprimento da carga horária, a baixa condição de trabalho e a prática de salários diferenciados na Região Metropolitana I gerando alta rotatividade da mão de obra.  

Para melhorar o salário do profissional que atua na atenção básica, Carlos Alberto comentou que é possível utilizar o recurso de custeio do Programa Melhor em Casa para gratificar os funcionários que participarem de cursos permanentes de qualificação. Para o técnico, o problema que é regional, para ser resolvido, precisa da elaboração de uma estratégia para contratação destes profissionais e, acima de tudo, decisão política dos prefeitos junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde. “O município do Rio desorganizou a questão salarial na atenção básica e a SES desestruturou a urgência e emergência com a abertura das UPAs que oferecem salários mais atrativos e inviáveis para os municípios da Baixada”, pontua. 

O secretário de Saúde de Duque de Caxias, Camilo Junqueira, expôs sua experiência no setor privado sobre o assunto. “Precisamos oferecer melhores condições de trabalho e acabar com a precarização dos vínculos empregatícios. Além disso, temos que realizar um concurso público regional e controlar o cumprimento da carga horária contratada, não aceitando mais as negociações paralelas que estão prejudicando o próprio município e promovendo um verdadeiro leilão neste mercado, principalmente, o médico”, enfatiza. 

Com relação ao assunto, algumas decisões serão tomadas em curto prazo, como a definição de um teto para pagamento dos profissionais médicos da atenção básica e da urgência e emergência. O segundo passo será a criação através do Cisbaf de um Banco de Informação de Recursos Humanos da Baixada, além da apresentação aos prefeitos de caminhos legais possíveis para solucionar o problema e que balizem a discussão junto à SES e ao Ministério da Saúde sobre o cofinanciamento. 

O segundo importante ponto da reunião debateu a permanente dificuldade de os municípios realizarem procedimentos de alta complexidade no município do Rio, mesmo com a pactuação da PPI. O recurso federal é repassado aos municípios através do governo estadual para contratação de serviços especializados e de alta complexidade que não sejam ofertados na região. Segundo levantamento feito pelo assessor técnico do Cisbaf, Antonio Dieb, a Baixada repassa ao município do Rio anualmente 9,5 milhões para a realização destes atendimentos. O que se vê na prática é a falta de acesso dos pacientes às unidades de saúde do Rio para a prestação dos serviços, a ausência de regulação e controle dos recursos repassados.

Para analisar melhor todos os procedimentos pactuados e não realizados, o Cisbaf enviará aos secretários um consolidado relacionando todos os exames e recursos repassados município por município. Os secretários querem com estes dados voltar a discutir e aprovar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o retorno desta verba para os municípios de origem, para que seja possível a contratação de prestadores instalados na região.

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