Ministro divulga regras para tratamento contra o câncer

Maio

A partir de 23 de abril, os hospitais que atendem a pacientes com câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) serão obrigados a iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. O Ministério da Saúde revela que pouco menos de 80% dos adultos começam seu tratamento nesse prazo. Segundo a pasta, 78% das pessoas em estágio inicial e 79% dos pacientes em estágio avançado começam a se tratar pelo SUS em até dois meses. Entre crianças e adolescentes, esse percentual é mais alto: 95%. “Queremos que todos se tratem em 60 dias. (Temos) o trabalho de reorganizarmos o SUS para dar conta dessa responsabilidade”, disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

A lei prevê que o paciente tem direito a iniciar o tratamento na rede pública – seja pela cirurgia indicada, radioterapia ou quimioterapia – em até 60 dias do diagnóstico confirmado por exame laboratorial, ou em prazo inferior conforme a necessidade. A regra também prevê o tratamento privilegiado para pacientes com “manifestações dolorosas”, com acesso aos analgésicos indicados.

O ministério apresentou no dia 16 a regulamentação da lei. Para garantir o cumprimento da lei federal 12.732/12, o ministério criou a Comissão de Monitoramento e Avaliação que irá realizar vistorias trimestrais nos hospitais credenciados pelo SUS. O pagamento do tratamento ficará vinculado ao preenchimento do sistema. Uma mastectomia é feita a cada 40 minutos no Brasil. Desde 2008, 63,5 mil brasileiras fizeram cirurgia de remoção dos seios para tratamento de câncer pelo SUS o que equivale a uma cirurgia a cada 40 minutos. Mais de 50 mil mulheres passaram pela mastectomia radical, semelhante à realizada preventivamente pela atriz Angelina Jolie. No entanto, o SUS só realiza a cirurgia em casos já confirmados de câncer.

Fonte: Jornal O Estado MS/MS – 17/05/2013