Cisbaf capacita médicos da Baixada sobre declaração de óbito

Fórum reúne cerca de 100 médicos da Atenção Básica e da Urgência e Emergência

Médicos da Atenção Básica e da Urgência e Emergência da Baixada Fluminense participaram do “Fórum Declaração de Óbito - O que o médico deve saber", promovido pelo CISBAF – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, em parceira com o CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da AMNI - Associação Médica de Nova Iguaçu. O evento teve o objetivo de orientar tecnicamente e esclarecer todo o respaldo legal aos profissionais sobre o preenchimento do atestado nos casos de óbitos naturais ou clínicos, quando não há indício de morte violenta ou suspeita. O presidente do consórcio e prefeito de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto, o presidente do Cremerj, Dr. Nelson Nahon, o coordenador do GSE/SAMU da cidade do Rio de Janeiro, Cel. Márcio Moura Mota, a secretária executiva do Cisbaf, Dra. Rosangela Bello, dentre outras autoridades participaram do fórum.

Rosangela Bello abriu o evento contextualizando a situação e enfatizou o aumento do número de óbitos domiciliares na região. Dados do Observatório de Saúde da Baixada Fluminense/CISBAF, mostram que o óbito domiciliar passou a ser a segunda causa de ligação para o Samu 192 Baixada no último trimestre (476 chamados). “Isso representa um aumento expressivo se comparado ao trimestre de julho a setembro de 2017, onde era a sexta causa de ligação (269 chamados).

Para o presidente do Cisbaf, Dr. João, o evento é da maior importância para a região porque vai ajudar a resolver um problema social. “A dificuldade que as famílias enfrentam para conseguir a declaração de óbito se tornou um problema extremamente grave na Baixada Fluminense. Com a população envelhecendo, o número de mortes naturais dentro de casa aumento muito, trazendo um grande transtorno para as famílias, que muitas vezes precisam recorrer à polícia”, destacou. O prefeito acrescentou que no início de abril implantou no município de São João de Meriti o SVO – Serviço de Verificação de Óbito, emitindo, até a presente data, 11 declarações. 

O presidente do Cremerj, Dr. Nelson Nahon, elogiou a iniciativa do consórcio e falou que há vários anos a entidade vem incentivando o estado e os municípios a criarem o SVO. Destacou a necessidade de o estado voltar a aplicar o percentual mínimo por lei na saúde, o que traz enormes prejuízos aos municípios.

Durante a palestra, o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal do Cremerj, Dr. Luiz Carlos Leal Prestes Jr., abordou o cuidado que o médico deve ter ao preencher a declaração de óbito, levando sempre em consideração o histórico de saúde da pessoa, mas, principalmente, documentos que comprovem as informações passadas pela família ou pelo profissional de saúde. “Informações verbais não valem para o preenchimento. É fundamental analisar os documentos e o prontuário, se o paciente estiver no hospital. Além disso, é preciso assegurar a identificação do falecido”, ressaltou. Casos suspeitos ou com indícios de violência devem ser encaminhados ao IML, obrigatoriamente. “Se houve internação por trauma de qualquer natureza, que se desdobre em pneumonia ou quadro de infecção e morte, também precisa ser investigada pela perícia legal e o corpo enviado ao IML.”

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