A falta de financiamento é o maior problema do SUS

Abril

A primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre o Financiamento da Saúde Pública, da Câmara dos Deputados, seguiu a mesma linha dos últimos debates realizados sobre o tema na Casa: o maior problema do SUS é a falta de financiamento adequado. Para o presidente da Comissão e também da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) a insuficiência de recursos federais já é um diagnóstico unânime. O relator da Comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que é preciso transferir mais responsabilidade para a União. Ele afirmou que “os recursos para a saúde são absolutamente insuficientes para o tamanho do desafio que é dotar o País de um sistema universal e integral”.

A discussão, realizada na última terça-feira (23), apontou, ainda, o descaso com a situação registrado no Congresso, que aprova orçamentos sem a garantia de receitas para a Saúde. Para o assessor da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Dr. Olympio Távora, “há escassez de recursos financeiros e o material humano é insuficiente. Além disso, há inconsistência nos repasses do Ministério da Saúde e os valores pagos pelo SUS são baixíssimos”. A necessidade de se apontar novas fontes de financiamento – item que vem sendo exigido do governo desde as votações da regulamentação da Emenda Constitucional 29 -, no entanto, não encontra consenso nem mesmo dentro da Comissão Especial.

Enquanto o presidente do colegiado defende a destinação de parte das receitas da União para o setor – o tradicional pleito dos 10% das receitas correntes brutas, que é, inclusive, a reivindicação do projeto de lei de iniciativa popular que ainda está recolhendo assinaturas antes de ser enviado ao Congresso -, o relator da Comissão, Rogério Carvalho, não acredita que esta seja a melhor opção. Ele explicou que, atualmente, os recursos destinados à saúde são calculados com base nos gastos do ano anterior mais a inflação do período e a variação do PIB. Para ele, a regra é importante por estar atrelada ao crescimento, sem necessidade de aumentar impostos.

Santas Casas – Sem a devida atenção ao orçamento da Saúde, o Setor Filantrópico é um dos que mais sofrem os resultados do subfinanciamento. Segundo o presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos, o governo federal tem "virado as costas" para a assistência médico-hospitalar e reivindicou 100% de reajuste nas tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos em crise permanente e endividamento crescente. Se não fossem as prefeituras e a maioria dos estados, grande parte das 2.100 Santas Casas do País estariam fechadas. Onze mil leitos foram desativados nos últimos anos, quando deveríamos ter disponibilizado mais 40 mil, por conta do aumento populacional". A estimativa é que 87% das instituições filantrópicas estejam com as contas no vermelho. As despesas dessas entidades aumentaram de R$ 1,8 bilhão para R$ 11,8 bilhões, e que elas respondem por quase metade dos procedimentos realizados pelo SUS.

Já a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, defendeu reformas, como a taxação sobre grandes fortunas, para ampliar os recursos federais para a saúde, mas descartou a adoção de medidas como a volta da CPMF, o chamado imposto do cheque. Os médicos, por sua vez, afirmaram que a saúde oferecida ao trabalhador brasileiro é de péssima qualidade, em virtude de um quadro de dificuldades econômicas e financeiras. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, “sem mais recursos, não é possível melhorar”. Ele acredita que, ao contrário do que muitos defendem, investir em políticas públicas de medicina preventiva não vai mudar o cenário. "Temos que conviver com os altos custos da saúde e precisamos de mais recursos".

Ferreira Filho manifestou apoio à destinação de 10% das receitas brutas da União para o setor e apontou outras medidas importantes, como a punição para os casos de corrupção na saúde; e a adoção de políticas complementares, principalmente em relação aos acidentes envolvendo motociclistas. O dirigente observou que esses acidentes representam 70% dos atendimentos nas emergências de politraumatizados.

Redução da jornada de enfermeiros - O assessor da Confederação Nacional de Saúde, Olympio Távora, lembrou, ainda, que algumas propostas em tramitação no Congresso que podem prejudicar a saúde, tanto privada quanto pública. Uma delas é a que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem (PL 2295/00), que pode trazer um impacto de R$ 5,4 bilhões. Outra proposição que traria impacto para o setor é a que obriga a presença de dentistas nas UTIs dos hospitais de médio e grande porte (PL 2776/08). De acordo com Dr. Olympio, "os 10% das receitas correntes brutas da União não cobririam nem uma parte do impacto para o setor privado". Mas não é só o aumento de recursos a serem investidos que vai resolver os problemas da saúde no País. Para Dr. Olympio, "acabar com os ralos" é igualmente importante.

Fonte: Informativo Política e Poder, 25/04/13