Os municípios que não
iniciarem a utilização da ferramenta devem justificar os motivos no site do
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde criou um passo a passo para tirar as dúvidas
dos municípios sobre o preenchimento do formulário de justificativa de
implementação do Prontuário Eletrônico (PE). Os municípios que não conseguirem
adotar o PE até 10 de dezembro devem responder ao questionário online,
apontando as dificuldades. O tutorial que explica o preenchimento do documento
está disponível na página https://www.youtube.com/watch?v=ktm7OpUkguA
Caso até esta data o município não inicie a utilização do prontuário eletrônico,
ou não encaminhe a justificativa, o Ministério da Saúde vai suspender as
transferências de recursos financeiros do Componente Variável do Piso de
Atenção Básica referente às equipes de atenção básica, o que vai impactar nas
verbas disponíveis para esse tipo de atendimento.
Disponível somente para os gestores municipais, o formulário para
justificativas está online no Sistema de Controle de Uso (SCU) do e-SUS AB, no
endereço eletrônico: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/controleUsoEsus/.
No portal do DAB, é possível acompanhar o status da justificativa
consolidada por município e UF, veja:
http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/controleUsoEsus/relatorio/listaRelatorioImplantacao.php.