Jornal O Globo nega direito de resposta ao Cisbaf

Tendo em vista a não publicação, pelo Jornal O Globo, da carta de esclarecimento enviada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, reproduzimos abaixo, na íntegra, seu teor.
 

CARTA AOS LEITORES

Tendo em vista as matérias publicadas no Jornal O Globo, Editoria Rio, com o título “Expresso da Dor”, nos dias 20 e 21 de agosto, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense – formado pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica – vem por meio desta carta esclarecer:
- O SUS é a maior política pública do país norteada e executada pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Municípios. O financiamento dessas ações (cirurgias, internações, atendimentos de urgência e emergências, consultas ambulatoriais básicas e de especialidades, exames de imagem e laboratório, dentre outros) se dá de forma tripartite, ou seja, são de responsabilidade dos três entes de governo.

- As referências para o atendimento aos casos em que a região não tem oferta são feitas através da pactuação, principalmente com a Prefeitura do Rio de Janeiro, onde se encontra a maior estrutura de unidades e clínicas de referência pertencentes ao Governo Federal, Estadual e do Município do Rio. Os recursos para esse atendimento são oriundos da Programação Pactuada Integrada (PPI), recurso federal transferido ao Governo do Estado e ao Município do Rio. Na prática, os municípios da Baixada que não dispõem desses serviços pactuam e pagam ao Município do Rio, através da Secretaria Estadual de Saúde, pelos respectivos atendimentos aos seus munícipes. 

- A matéria também responsabiliza o “baixo” recurso próprio municipal aplicado na área da saúde pelas dificuldades encontradas no setor. Na verdade os municípios investem o que determina a lei, ou seja, 15% do seu orçamento. Cabe nesse contexto avaliar também como os entes federal e estadual estão financiando essas ações. O único questionamento possível para a questão é se de fato o percentual de 15% é suficiente para resolver todas as demandas do segmento, ressaltando que a maioria dos municípios da Baixada não se beneficia dos royalties do petróleo, bem como não conta com outras fontes de recursos que atendam as necessidades.  

- A união dos prefeitos e secretários de Saúde, através do consórcio, visam a conjugação de esforços para buscar soluções aos problemas comuns dos municípios e otimizar a aplicação dos recursos públicos. Reuniões constantes são realizadas com a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde com a finalidade de ampliar a oferta de serviços e construir uma rede regional de atenção à saúde que venha dar equidade e acesso à população da Baixada Fluminense, possível somente com novos recursos de investimento para os municípios.

Presidente do CISBAF – Pref. Alcides Rolim
Presidente do Conselho Técnico do CISBAF – Fabio Stasiaki
Vice-presidente Regional do COSEMS – Gustavo Rodrigues
Secretária Executiva do CISBAF – Rosangela Bello