Baixada discute com o Governo do Estado cofinanciamento do Samu 192

Maio

Secretários de Saúde da Baixada e a equipe técnica do Cisbaf se reuniram na Secretaria de Estado de Saúde na manhã desta quarta-feira (21), na sede da SES, no Centro do Rio, para discutir o Samu Baixada. O encontro contou com a presença da subsecretária estadual de Saúde, Monique Fazzi, da assessora estadualParlamentar/Humanização, Fabiani Cardoso Gil, e da coordenadora estadual de Urgência, Gisela Motta de Miranda.

A secretária executiva do Cisbaf, Rosangela Bello, abriu a reunião apresentando um histórico da implantação do Samu na região e a pactuação firmada entre os municípios no que diz respeito aos recursos de custeio e humanos para o funcionamento da Central de Regulação, gerenciada pelo consórcio. Bello destacou que a Central foi regionalizada pelo Ministério da Saúde no final de 2013 e novas exigências, que impactam no custeio, estão sendo discutidas entre os gestores. “Os secretários acordaram que para contribuírem com os 25% determinados pela Portaria ministerial, a SES deverá arcar com a sua contrapartida de, no mínimo, 25%, até hoje nunca concretizada. O MS já repassa ao Cisbaf 50% para o custeio da Central”, ressaltou. 

O Samu é um serviço fundamental para os municípios da Baixada, pois está integrado à rede, viabiliza o atendimento domiciliar por uma equipe de saúde e ainda facilita o transporte inter-hospitalar de pacientes. Segundo Rosangela Bello, como a Baixada conta com apenas três grandes hospitais, a atuação do Samu se faz essencial no salvamento de vidas.

A Secretaria Estadual de Saúde apresentou um levantamento feito pela responsável pela Defesa Civil Estadual sobre o número de atendimentos pré-hospitalares que são realizados pela corporação na Baixada e que a SES arca com esse financiamento. O secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Antônio, contestou o número de viaturas que são apresentadas visto que a frota dos Bombeiros na região não é adequada ao que se preconiza na portaria do SAMU.

A coordenadora estadual de Urgência, Gisela Motta de Miranda, pontuou a participação do Corpo de Bombeiros no atendimento a acidentes com múltiplas vítimas e apoio nas urgências e emergências. Bello ressaltou que a colaboração dessa corporação sempre foi valiosa e deve ser mantida, mas que, apesar de parceiros, executam atividades específicas, e que o cofinanciamento do SAMU 192 está estabelecido na Portaria 1010. A SES comprometeu-se a refletir e estudar o pleito dos secretários da Baixada à luz da realidade apresentada.

Outra dificuldade para o bom funcionamento do serviço pontuada na reunião é o não recebimento dos pacientes socorridos por ambulâncias do Samu nas UPAs estaduais. Segundo Bello, as UPAs instaladas na Baixada não recebem nem ligação para regulação do paciente. Esse serviço poderia ser feito pela Central de Regulação do Samu Baixada. A assessora estadual Fabiane Gil argumentou que existe um grupo elaborando protocolos que definem o perfil de paciente que pode ser atendido pela unidade de pronto-atendimento. Mas diante da escassez de policlínicas de especialidades na Baixada para assistência à média complexidade, os secretários cobraram do estado uma parceria efetiva para resolver a situação que resulta na superlotação dos principais hospitais da região: Hospital Geral de Nova Iguaçu e Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias.

O Secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Antônio Teixeira Junior, defende que cada município tenha a sua estrutura para classificar, diagnosticar e regular o seu paciente, antes de enviá-lo ao Hospital da Posse. “Nós somos o único hospital da região que aceita paciente sem contato prévio ou diagnóstico. Ficamos, dessa forma, sobrecarregados de casos que não são graves e não deveriam estar lá”, desabafa.

Para tentar minimizar a superlotação do HGNI, os secretários de Saúde debateram recentemente no Cisbaf a possibilidade de colocar na UPA um ortopedista. O secretário de Saúde de São João de Meriti, Oscar Berro, reforçou que a iniciativa iria auxiliar principalmente os municípios que não tivessem uma policlínica de especialidades ou um PAM. “Precisamos da ajuda da SES para criar uma rede de assistência à saúde na Baixada. A região carece de hospitais de emergência e leitos de retaguarda.”

A SES considerou inviável a colocação de um ortopedista nas UPAs e garantiu que vai discutir com a sua equipe técnica a regionalização dos serviços de média complexidade, buscando soluções que atendam à demanda. “Algumas adequações poderão ser feitas em curto prazo, mas outras somente em médio e longo prazos”, argumentou Monique Fazzi, que finalizou a reunião dizendo que os assuntos serão discutidos internamente e que, na próxima reunião, o secretário estadual de Saúde irá deliberar.

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