CONSELHOS DE MUNICÍPIOS E TÉCNICO SE REÚNEM PARA DEBATE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.133

Em mais uma iniciativa que reforça o compromisso do Cisbaf em garantir a boa gestão dos recursos públicos, com a transparência e eficiência do processo licitatório, realizamos hoje (31.01) a primeira reunião de 2024 do Conselho de Municípios e do Conselho Técnico do Cisbaf, que teve como tema principal ponto de pauta a Regulamentação Lei de Licitações 14.133.

Esta lei, que entrou recentemente em vigor, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo sido amplamente debatida pelos gestores presentes, com a condução da Secretária Executiva do Cisbaf, Dra. Rosangela Bello, que esteve acompanhada por sua equipe técnica, e do Presidente do Conselho Fiscal, Prefeito de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto.

Outro importante tema abordado foi a possibilidade de operacionalização do Programa Estadual Opera RJ em 2024 na Baixada Fluminense, que somente no final do ano passado, realizou mais de 500 cirurgias eletivas para moradores da região.

Ainda em pauta, os gestores técnicos em saúde e de pastas administrativas dos municípios de São João de Meriti (Dra. Márcia Lucas e Humberto Motta), Nilópolis (Dr. André Luiz e André Loureiro), Mesquita (Dr. Emerson Trindade), Queimados (Dra. Marcelle Nayda), Seropédica (Sra. Dulce), Duque de Caxias (Bruno Daniel e Ademar) apresentaram seus informes com a atualização das ações em saúde previstas para o ano, bem como informes das áreas administrativas que devem impactar diretamente a prestação dos serviços de saúde.