MINISTÉRIO DA SAÚDE APROVA O REAJUSTE DE 30% PARA O CUSTEIO DO SAMU NO BRASIL

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17.07) que vai ampliar em 30% os valores repassados para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Brasil, o que representa um incremento de R$ 396 milhões por ano. O valor de repasse, que era de R$1,3 bilhão, passará a ser de R$1,7 bilhão, o que deve permitir uma melhor estrutura para a entrega do Serviço nos municípios.

Essa conquista é resultado de uma série de ações promovidas pela Rede Nacional de consórcios Públicos (RNCP), com participação efetiva do Cisbaf, que vêm realizando estudos, com representantes de diversos consórcios públicos de todo o Brasil para discutir o realinhamento do custeio, defasado desde 2013. Em março deste ano, o Cisbaf participou de uma audiência com a Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade, para tratar do assunto. O encontro foi antecedido pela aprovação da emenda parlamentar, em novembro de 2022, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que previu o reajuste nos repasses para o SAMU.

Essa é uma conquista conjunta, não apenas dos consórcios públicos, mas sim de toda a população brasileira, aja vista que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atua em 3.917 municípios brasileiros, segundo dados do Ministério da Saúde, alcançando a cobertura de mais de 86% da população.

Lembrando que o SAMU 192 é um serviço essencial para a saúde pública brasileira, pois presta atendimento de urgência e emergência 24 horas por dia, 7 dias por semana. Com o aumento do repasse, o Serviço poderá melhorar a sua estrutura e ampliar a sua cobertura.