Tenho a honra de apresentar o Plano Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense que representa um esforço conjunto dos municípios que integram esta região para superar seus problemas na área de saúde e contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
O Plano é uma etapa natural do Projeto de Criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde recém formalizado pelos Governos Municipais. Projeto esse, financiado pelo Ministério da Saúde, através de Convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Nele estão contidos os objetivos, ações e projetos que sintetizam os interesses comuns dos municípios que motivaram a formação do Consórcio.
Estes interesses são aqueles que, para se concretizarem teriam de desafiar a capacidade de investimento e custeio dos municípios isoladamente. Por outro lado, levam a um sinergismo nos seus efeitos quando realizados conjuntamente.
O plano reflete um contexto que explica as demandas por investimento e custeio de ações e serviços, as quais vistas de uma forma pontual, não dão uma noção da sua importância e deixam os administradores inseguros ao decidir sobre o seu financiamento, temerosos que ficam de estar pulverizando recursos.
Embora os objetivos apontados reflitam problemas bastante amplos, as ações e projetos procuram cingir - se ao âmbito de atuação do Consórcio como representante do interesse comum dos municípios integrantes, respeitando sua soberania e as prerrogativas dos diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde. As exceções a este respeito surgem no plano para contextualizar os objetivos e ações, mas, todas as vezes, têm nas fichas de projeto que correspondem às ações o responsável pela execução que, nestes casos, não é o Consórcio.
Este rigor poderia ser dispensável diante da grandeza do próprio ato de criação do Consórcio, o qual superou todas as barreiras, fazendo prevalecer o objetivo maior de melhorar as condições de saúde da população da Baixada Fluminense. Envolveu não só os municípios como o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde como interveniente, de forma coerente com a Política de Saúde do Estado que prevê a alternativa do Consórcio como uma das formas de organização do Sistema Único de Saúde.
Esta busca de consenso na solução dos problemas de saúde refletiu - se também na composição das pessoas que participaram da elaboração do Plano. Emprestaram seu conhecimento e julgamento secretários municipais de saúde, técnicos das secretarias municipais e representantes dos Conselhos Municipais, tendo o convite sido estendido à Secretaria de Estado de Saúde e à Coordenação Geral de Unidades Hospitalares Próprias do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
O processo todo nos deixou muito satisfeitos e agradecemos a todos que contribuíram de alguma forma para esta iniciativa. Temos certeza que, efetivando as ações previstas no Plano, em muito pouco tempo seremos recompensados constatando a melhoria da saúde da população da Baixada Fluminense.