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Contratações/Aquisições COVID-19

Contratações/Aquisições COVID-19


Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020,que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde públicade importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

 

Art. 4º  Fica dispensada a licitaçãopara aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamentoda emergência de saúde pública de importância internacional decorrente docoronavírus de que trata esta Lei.

§ 1º  A dispensa delicitação a que se refere o caput desteartigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúdepública de importância internacional decorrente do coronavírus.

§ 2º  Todas as contratações ou aquisiçõesrealizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítiooficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo,no que couber, além das informações previstas no § 3º do art.8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de suainscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e orespectivo processo de contratação ou aquisição.

 

Encaminhamos em anexo, a planilha contendo todas asinformações que deverão ser publicadas no Portal da Transparência.

VALOR TOTAL

EMPRESA

CNPJ

Nº CONTRATO/EMPENHO

PRAZO

R$ 2.450,00

REVOLLUX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

28.594.568/000-1-05

223/2020

Entrega Imediata

R$ 88.344,00

CALÁBRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME

26.344.237/0001-83

219/2020

Entrega Imediata

R$ 1.050,00

BRAGAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA

32.324.669/0001-25

224/2020

Entrega Imediata

R$ 270,00

NORTUS COMERCIAL LTDA ME

13.176.628/0001-94

218/2020

Entrega Imediata

R$ 86.335,60

BIOMEDICAL SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA ME

02.078.622/0001-68

230/2020

Entrega Imediata

R$ 18.111,00

BÁLSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

11.848.797/0001-89

220/2020

Entrega Imediata

R$ 6.000,00

NORTUS COMERCIAL LTDA ME

13.176.6285/0001-94

232/2020

Revogado

R$ 50.000,00

LABMEG – LABORATÓRIO DE GENÉTICA, CITOGENÉTICA, BIOLOGIA MOLECULAR E IMUNOHISTOQUIMICA LTDA

25.231.042/0001-64

004/2020

 

90 Dias


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