Plano Diretor

Apresentação

Tenho a honra de apresentar o Plano Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense que representa um esforço conjunto dos municípios que integram esta região para superar seus problemas na área de saúde e contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

O Plano é uma etapa natural do Projeto de Criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde recém formalizado pelos Governos Municipais. Projeto esse, financiado pelo Ministério da Saúde, através de Convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Nele estão contidos os objetivos, ações e projetos que sintetizam os interesses comuns dos municípios que motivaram a formação do Consórcio.

Estes interesses são aqueles que, para se concretizarem teriam de desafiar a capacidade de investimento e custeio dos municípios isoladamente. Por outro lado, levam a um sinergismo nos seus efeitos quando realizados conjuntamente.

O plano reflete um contexto que explica as demandas por investimento e custeio de ações e serviços, as quais vistas de uma forma pontual, não dão uma noção da sua importância e deixam os administradores inseguros ao decidir sobre o seu financiamento, temerosos que ficam de estar pulverizando recursos.

Embora os objetivos apontados reflitam problemas bastante amplos, as ações e projetos procuram cingir - se ao âmbito de atuação do Consórcio como representante do interesse comum dos municípios integrantes, respeitando sua soberania e as prerrogativas dos diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde. As exceções a este respeito surgem no plano para contextualizar os objetivos e ações, mas, todas as vezes, têm nas fichas de projeto que correspondem às ações o responsável pela execução que, nestes casos, não é o Consórcio.

Este rigor poderia ser dispensável diante da grandeza do próprio ato de criação do Consórcio, o qual superou todas as barreiras, fazendo prevalecer o objetivo maior de melhorar as condições de saúde da população da Baixada Fluminense. Envolveu não só os municípios como o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde como interveniente, de forma coerente com a Política de Saúde do Estado que prevê a alternativa do Consórcio como uma das formas de organização do Sistema Único de Saúde.

Esta busca de consenso na solução dos problemas de saúde refletiu - se também na composição das pessoas que participaram da elaboração do Plano. Emprestaram seu conhecimento e julgamento secretários municipais de saúde, técnicos das secretarias municipais e representantes dos Conselhos Municipais, tendo o convite sido estendido à Secretaria de Estado de Saúde e à Coordenação Geral de Unidades Hospitalares Próprias do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

O processo todo nos deixou muito satisfeitos e agradecemos a todos que contribuíram de alguma forma para esta iniciativa. Temos certeza que, efetivando as ações previstas no Plano, em muito pouco tempo seremos recompensados constatando a melhoria da saúde da população da Baixada Fluminense.

PLANO DIRETOR

A Baixada Fluminense

A Baixada Fluminense e municípios adjacentes, formada por 13 municípios, integra a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, a segunda maior do país, a sudoeste do Município do Rio de Janeiro. Com seus 4 milhões de habitantes, comporta 30% da população do Estado e uma de suas mais altas densidades populacionais.

Seus municípios evoluíram nas últimas décadas de “cidades dormitório”, onde abrigava - se a população que vinha trabalhar na Capital, para grandes centros urbanos, com indústrias de peso e uma extensa rede de serviços.

Embora tenham havido avanços, o desenvolvimento social não acompanhou o desenvolvimento econômico, como de resto aconteceu em todo o país.

Em índice para avaliar a qualidade dos municípios, criado pela Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento do Rio de Janeiro - SECPLAN, em 1988, a posição dos municípios da Baixada Fluminense mostra nitidamente o contraste entre os índices de crescimento econômico real e potencial, um dos mais altos do Estado, e os índices de consumo e cidadania, que refletem a qualidade de vida das pessoas (Fundação CIDE, IQM - Índice de Qualidade dos Municípios – 1988. Rio de Janeiro, 1998).

Saúde

A área de saúde é uma das mais sensíveis do setor social aos problemas de desenvolvimento econômico, servindo de escoadouro de tensões e conflitos.


Em sentido amplo e em função do desenvolvimento da região, os indicadores de saúde têm mostrado melhora nas últimas décadas, muito embora ainda se situem acima da média do Estado e, em alguns casos, levem a sérias preocupações.

A assistência médica, a despeito do peso relativamente menor na saúde “senso lato” da população, tem uma grande repercussão nas despesas das municipalidades e os insucessos na sua prestação provocam apreensão e descrédito no sistema de saúde.

O desmembramento de municípios em municípios menores, a despeito das possíveis

vantagens, fracionou redes de serviços públicos mal distribuídos que, sob diferentes administrações, levaram a um prejuízo da oferta de benefícios à população. Na área de saúde não foi diferente e esta circunstância impõe um desafio a mais para os gestores municipais ao tentar assumir suas responsabilidades de garantir a assistência médica às populações dos seus municípios.

As tendências históricas que levaram a que a população da região viesse a ser atendida na Capital, que no passado teve sua rede de serviços superdimensionada para este fim, ainda prevalecem, fazendo que pelo menos 25% dos atendimentos médicos do Rio de Janeiro sejam oriundos da Baixada Fluminense.

A despeito dos esforços de cada municípios, os desafios para superar problemas assistenciais muitas vezes suplantam sua capacidade de recursos.

A legislação de saúde, consagrada na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica de Saúde que a regulamentou, aponta o caminho da hierarquização e regionalização das ações e serviços de saúde como forma de organização do sistema de saúde e superar dificuldades em garantir a integralidade das ações e serviços. Nos fala ainda dos consórcios de saúde como uma estratégia para alcançar este intento.

A idéia dos consórcios de saúde, materializada em diversas experiências no país, vem se firmando e desponta na Norma Operacional Básica do SUS Nº 1/96-NOB/SUS, como uma das condições para a consolidação do SUS.

No Estado do Rio de Janeiro já existem dois consórcios intermunicipais de saúde formados, na Região Noroeste e na Região do Médio Paraíba.

A Baixada Fluminense, deu passos neste sentido, mesmo antes dos consórcios supracitados, quando em 1995, assumiu um Termo de Compromisso entre os Governos dos Municípios da região, o Governo do Estado e o Governo Federal, que previa a organização da rede de serviços de saúde em torno do Hospital da Posse, em Nova Iguaçu.

A decisão dos Prefeitos de formar neste momento o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, amadurecida pela experiência anterior, pelo peso populacional e dimensão dos problemas de saúde da região representa um grande passo na consolidação do SUS no nosso Estado.

TAXA MÉDIA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL, TAXA DE URBANIZAÇÃO E ENSIDADE DEMOGRÁFICA, 
SEGUNDO MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE 1996
Estado 
e Municípios
Taxa média Geométrica 
de Crescimento Anual 
1991 - 1996 (%) 
Taxa de 
Urbanização (%)
Densidade
Demográfica 
(hab/Km2)
Estado0,9295,53305,3
B.Roxo2,051004991,5
D.Caxias1,3899,381 535,5
Guapimirim3,164,3790,2
Itaguaí2,7594,38249,7
Japeri2,16100882,1
Magé2,2693,61473,6
Mangaratiba2,1173,4155,2
Nilópolis-0,361008 087,1
N.Iguaçu1,3599,621 476,9
Paracambi1,693,4219,4
Queimados1,891001 391,3
S.J. Meriti0,41002 444,8
Seropédica1,277,55207,6
Fonte: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE
 
 
CONDIÇÃO DE GESTÃO SEGUNDO A NOB/SUS 1996 
REGIÃO METROPOLITANA – RJ

Municípios

Condição de Gestão NOB/96

Belford Roxo 
Duque de Caxias 
Guapimirim 
Itaboraí 
Itaguaí 
Japeri 
Mangaratiba 
Magé 
Marica 
Nilópolis 
Niterói 
Nova Iguaçu 
Paracambi
Queimados
Rio de Janeiro
São Gonçalo 
São João de Meriti 
Seropédica 
Tanguá

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FONTE: Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS – RJ)


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