História

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O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF, formado em fevereiro de 2000, representa o esforço conjunto de 11 municípios da região (Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica) para superar os problemas comuns na área de saúde e contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.

O consórcio é um instrumento de gestão e articulação das redes de saúde na Baixada Fluminense. Através do consórcio os gestores discutem problemas comuns com o objetivo de encontrarem soluções conjuntas, pactuarem parcerias e elaborarem projetos regionais para captação de recursos de investimento.

Previsto na Lei Orgânica de Saúde e estimulado pela Política de Organização do SUS no Estado do Rio de Janeiro à época, formou-se em conformidade com a legislação vigente para este tipo de associação entre entes federativos, prevendo as leis autorizativas municipais, e constituindo-se em uma entidade de direto privado sem fins lucrativos.

Com a aprovação do seu estatuto e a sua estrutura organizacional, os prefeitos dos municípios consociados vêm se revezando a cada dois anos na presidência do consórcio, assim como os secretários municipais de Saúde no Conselho Técnico, independente dos partidos políticos ou coligações que os elegeram e mantendo as orientações programáticas previstas para o consórcio.

Para orientar estas ações foi elaborado um Plano Diretor, patrocinado pelo Ministério da Saúde, com a ampla participação dos representantes dos gestores, profissionais e usuários, estes últimos representados pelos Conselhos Municipais de Saúde. Na ocasião, algumas prioridades foram definidas, como a ampliação do número de hospitais e leitos, adequação das unidades de saúde existentes, além da expansão e do fortalecimento da atenção básica.

Com a elaboração do plano estratégico, o CISBAF conduziu diversas atividades que redundaram em várias realizações, captando expressiva soma de recursos financeiros e contribuindo decisivamente para a melhoria das condições de saúde da região.

Seguindo as diretrizes desses planos, o CISBAF elaborou projetos que foram apresentados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, efetivando várias realizações que têm contribuído decisivamente para a melhoria das condições de saúde dos municípios.

A partir de 2009, o CISBAF, em conformidade com a Lei nº 11.107/05 regulamentada pelo Decreto Presidencial 6017/2007, passa a ser um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, sendo uma autarquia interfederativa municipal. Na ocasião, um Protocolo de Intenções foi aprovado e ratificado através de novas leis municipais, assim como novos estatutos e uma nova estrutura organizacional pública também foram criados.


O CISBAF é o maior consórcio de saúde do Brasil em termos de população abrangida, considerando os cerca de 3,6 milhões de habitantes da região.


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